TRF2 - 5003066-31.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003066-31.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01076524820164025101/RJ)RELATOR: SERGIO SCHWAITZERAGRAVADO: DIRCEVANDA FERREIRA MACIELADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: HERALDO JOSE DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: HIELMA OTILIA DOS ANJOS DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: HELMA FRANCISCA DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: ODETE MARIA DOS SANTOS FONSECAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: AGLAE PRATES SAINADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: HELIO ANTONIO DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: PEDRO AFONSO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: PAULA REGINA PESSOA DIASADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO BEZERRILADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA NETOADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 10/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
11/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/09/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89
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09/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003066-31.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0107652-48.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVADO: DIRCEVANDA FERREIRA MACIELADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: HERALDO JOSE DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: HIELMA OTILIA DOS ANJOS DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: HELMA FRANCISCA DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: ODETE MARIA DOS SANTOS FONSECAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: AGLAE PRATES SAINADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: HELIO ANTONIO DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: PEDRO AFONSO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: PAULA REGINA PESSOA DIASADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO BEZERRILADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA NETOADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
INVENTÁRIO FINALIZADO.
AUSÊNCIA DE NOVOS BENS A INVENTARIAR.
ART. 110 DO CPC.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. SEDE PROCESSUAL INADEQUADA.
EXCEPCIONALIDADE DOS EFEITOS INFRINGENTES.
RESOLUÇÃO INTEGRAL, CONSISTENTE E MOTIVADA DA QUESTÃO POSTA EM JUÍZO.
CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO OU INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL APLICADO. - São cabíveis os embargos de declaração para saneamento de eventual obscuridade, omissão, contradição ou erro material em ato judicial decisório, nos estritos termos do art. 1.022 do CPC. - Se as razões de embargos de declaração consistem em nítida rediscussão da matéria apreciada e exaurida no acórdão embargado, tal pretensão, sendo de reforma do julgado, mediante inapropriado rejulgamento, não encontra sede processual adequada na via declaratória, restrita ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022, ou de erro material nos termos do art. 494, I, todos do CPC, quando os efeitos infringentes são extremamente excepcionais. - O órgão julgador não está obrigado a rebater especificamente todos os argumentos da parte, quando, por outros motivos, devidamente expostos e suficientemente compreensíveis, tiver firmado seu convencimento e resolvido, integral e consistentemente, a questão posta em juízo, a partir das alegações apresentadas e provas produzidas, conforme o princípio da fundamentação das decisões judiciais. - O mero inconformismo com a decisão guerreada, deve ser objeto de recurso em sede processual adequada, eis que não se confunde com os estreitos limites dos embargos de declaração. - No que se refere ao prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais, cabe ressalvar que a iterativa jurisprudência da Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Estado Brasileiro no que tange às questões de interpretação e aplicação do direito federal infraconstitucional, firma-se, muito acertadamente, no sentido de que desnecessária é a menção expressa aos dispositivos incidentes e aplicados na decisão proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais para o fim de aferir-se a pertinência de percurso das vias recursais extraordinária e/ou especial, disciplinadas, respectivamente, no art. 102, caput, III, alíneas e §§, e no art. 105, III, alíneas "a, "b" e "c", ambos da CRFB (cf.
EREsp nº 155.321/SP; EREsp nº 181.682/CE; EREsp nº 144.844/RS). - Não se verificando qualquer omissão no ato judicial embargado de declaração, descabe falar-se em saneamento e integração daquele por força deste. - Embargos de declaração não providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos, mantendo-se integralmente o acórdão retro, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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05/09/2025 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/09/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5003066-31.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DIRCEVANDA FERREIRA MACIEL ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HERALDO JOSE DOS ANJOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: HIELMA OTILIA DOS ANJOS DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: HELMA FRANCISCA DOS ANJOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: ODETE MARIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: AGLAE PRATES SAIN ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HELIO ANTONIO DOS ANJOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: PEDRO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: PAULA REGINA PESSOA DIAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO BEZERRIL ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA NETO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/08/2025 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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14/08/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/08/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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12/08/2025 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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05/08/2025 14:10
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 61 e 63
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29/07/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 60 e 62
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63
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22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003066-31.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: DIRCEVANDA FERREIRA MACIELADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: HERALDO JOSE DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: HIELMA OTILIA DOS ANJOS DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: HELMA FRANCISCA DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: ODETE MARIA DOS SANTOS FONSECAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: AGLAE PRATES SAINADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: HELIO ANTONIO DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: PEDRO AFONSO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: PAULA REGINA PESSOA DIASADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO BEZERRILADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA NETOADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de eficácia infringente aos embargos de declaração opostos, intime(m)-se a(s) parte(s) adversária(s), na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC, permitindo-se-lhe(s) a apresentação de contrarrazões.
Decorridos os prazos legais, restituam-se-me os autos. -
21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2025 21:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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19/07/2025 21:44
Determinada a intimação
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16/07/2025 16:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
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29/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
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18/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003066-31.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0107652-48.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVADO: DIRCEVANDA FERREIRA MACIELADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: HERALDO JOSE DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: HIELMA OTILIA DOS ANJOS DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: HELMA FRANCISCA DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: ODETE MARIA DOS SANTOS FONSECAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: AGLAE PRATES SAINADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: HELIO ANTONIO DOS ANJOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: PEDRO AFONSO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992)AGRAVADO: PAULA REGINA PESSOA DIASADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO BEZERRILADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA NETOADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
INVENTÁRIO FINALIZADO.
AUSÊNCIA DE NOVOS BENS A INVENTARIAR.
ART. 110 DO CPC. - O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a abertura de inventário é necessária para o levantamento de valores decorrentes de execução forçada quando o falecido tenha deixado bens. - Todavia, há distinção relevante se o falecido tiver deixado bens, mas já tenha ocorrido a instauração do competente inventário e sobrevinda a partilha, não havendo novos bens a partilhar. - Nestes casos, é desnecessária a habilitação do espólio, podendo os herdeiros habilitarem-se diretamente, nos termos do art. 110 do CPC. - Agravo de instrumento não provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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16/06/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/06/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003066-31.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: DIRCEVANDA FERREIRA MACIEL ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HERALDO JOSE DOS ANJOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: HIELMA OTILIA DOS ANJOS DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: HELMA FRANCISCA DOS ANJOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: ODETE MARIA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: AGLAE PRATES SAIN ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HELIO ANTONIO DOS ANJOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: PEDRO AFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: PAULA REGINA PESSOA DIAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO BEZERRIL ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA NETO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/05/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
13/05/2025 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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09/04/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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09/04/2025 13:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 11, 10, 9, 12, 14 e 16
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08/04/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 13 e 15
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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13/03/2025 18:09
Determinada a intimação
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10/03/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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10/03/2025 18:15
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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10/03/2025 17:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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