TRF2 - 5081330-90.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ GUEDES SILVA

CPF *15.***.*27-91

LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA

CPF *84.***.*89-04

MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTA

CPF *39.***.*44-15

UBIRAJARA DA SILVA

CPF *54.***.*80-97

VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES

CPF *63.***.*94-68

VERA LUCIA MARIA DA SILVA

CPF *05.***.*96-68

Advogados

FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS

OAB: 108883/RJ

CPF *72.***.*91-00

MARIA MAGALHAES CARVALHO

OAB: 140320/RJ

CPF *43.***.*72-24

JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO

OAB: 248559/RJ

CPF *92.***.*39-09

DANIELA MARQUES BASTOS

OAB: 248558/RJ

CPF *52.***.*29-50

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44

  • 10/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44

  • 09/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2025 14:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/09/2025 14:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2025 15:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5081330-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: JORGE LUIZ GUEDES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: UBIRAJARA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: VERA LUCIA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/08/2025 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 14/08/2025 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/08/2025 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 77

  • 08/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/08/2025 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2025 12:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 22/07/2025 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/07/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18 e 19

  • 04/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 5081330-90.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVESAPELANTE: JORGE LUIZ GUEDES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)APELANTE: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)APELANTE: VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)APELANTE: MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)APELANTE: UBIRAJARA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558)APELANTE: VERA LUCIA MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883)ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559)ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) EMENTA ADMINISTRATIVO.

    SERVIDORES PÚBLICOS.

    VERBA DEFERIDA EM TUTELA PROVISÓRIA REVOGADA.

    DEVER DE RESSARCIMENTO RECONHECIDO.

    TEMA 1009.

    NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

    INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

    APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDA. 1.

    Cuida-se de apelação cível interposta contra a sentença que  julgou improcedente os pedidos deduzido na exordial, no qual os Autores objetivam a condenação da autarquia para que "se abstenha de efetivar a reposição do pagamento indevido mediante o desconto na folha de vencimento dos proventos de aposentadoria dos Autores na modalidade da cobrança administrativa indicada no Artigo 46 § 3º da Lei 8112/90", bem como a declaração da "prescrição da cobrança administrativa na modalidade do desconto em folha de pagamento e a prescrição do direito de ação da Ré, pela via administrativa e judicial para obter a satisfação do direito material pretendido". 2. Preliminarmente, não ocorreu prescrição ou decadência, uma vez que o acórdão proferido por esta egrégia Corte indeferindo a cobrança dos valores indevidamente pagos no bojo da ação principal transitou em julgado dia 24/6/2020.

    Desse modo, nessa data iniciaram os prazos prescricional e decadencial para a Fazenda pública pleitear o montante pretendido, razão pela qual não se pode concluir que o INPI restou inerte, na medida em que, como a questão ainda carecia de decisão final, a autarquia Apelada não podia ter, em seu desfavor, contagem de prazo prescricional. 3. No mérito, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que os pagamentos indevidos, efetuados pela Administração Pública, decorrentes de erro administrativo, devem ser restituídos, salvo se o indivíduo demonstrar que os recebeu de boa-fé objetiva (Tema 1009).

    Sobre a questão, a Corte Cidadã entende que os valores oriundos de tutela provisória não são incorporados definitivamente ao patrimônio jurídico do particular, na medida em que pode ser revogada a qualquer momento, razão pela qual não se mostra presente a boa-fé objetiva.  4.

    Dessa forma, o INPI pode cobrar os valores pagos fundados em decisão precária posteriormente revogada.

    Ressalte-se que, ao contrário do que sustentam os Recorrentes, o processo administrativo não possui nulidade, uma vez que objetiva exigir valores oriundos de tutela de urgência revogada, que de maneira automática autoriza o ressarcimento. Por conseguinte, o aludido processo tramitou validamente, na medida em que houve notificação dos servidores e oportunidade de apresentação de defesa. 5.

    Apelação desprovida. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelos Autores/Apelantes majorados em 10% (dez por cento) sobre o montante fixado para o primeiro grau, a fim de atender ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, majorando os honorários advocatícios devidos pelos Autores/Apelantes em 10% (dez por cento) sobre o montante fixado para o primeiro grau, a fim de atender o disposto no § 11 do art. 85 do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.    

  • 02/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 20:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/06/2025 20:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 18:18

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

  • 13/06/2025 12:24

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

  • 22/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5081330-90.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: JORGE LUIZ GUEDES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: MANOEL CARLOS DA SILVA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: UBIRAJARA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELANTE: VERA LUCIA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) ADVOGADO(A): MARIA MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ140320) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO TORRES MARTOS COUTINHO (OAB RJ248559) ADVOGADO(A): DANIELA MARQUES BASTOS (OAB RJ248558) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 20/05/2025 13:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

  • 20/05/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/05/2025 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 20/05/2025 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 10/05/2025 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 17:18

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2025 18:47

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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