TRF2 - 5005190-53.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
27/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
11/08/2025 12:16
Juntada de Petição
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
04/07/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/07/2025 15:07
Despacho
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04/07/2025 13:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/07/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 15:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESVITJE01
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03/07/2025 15:06
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
29/05/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/05/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005190-53.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA PERUCH (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771)RECORRENTE: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA PERUCH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
CONTROVÉRSIA SOBRE O REQUISITO DA MISERABILIDADE.
ELEMENTOS DOS AUTOS REVELAM TER RESTADO CARACTERIZADA A MISERABILIDADE, NO PERÍODO DE 27/04/2023 a 31/08/2023.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas do BPC/LOAS deficiente, referentes ao período de 27/04/2023 a 31/08/2023, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir, a contar da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora, ainda que em parte.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de maio de 2025. -
28/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 12:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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13/05/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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13/05/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005190-53.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: POLIANA MARQUES DE OLIVEIRA PERUCH (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) RECORRENTE: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA PERUCH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS LOPES MARQUES (OAB ES031771) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LOMANTO DENADAI Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de maio de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
09/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/05/2025 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
31/03/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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14/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/03/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G02)
-
13/03/2025 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/02/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
10/02/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
17/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 17:03
Julgado improcedente o pedido
-
27/11/2024 18:13
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/11/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/11/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
13/11/2024 17:24
Juntada de Petição
-
27/10/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
21/10/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/10/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 15:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
24/09/2024 11:44
Juntada de Petição
-
15/08/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
26/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA PERUCH <br/> Data: 26/08/2024 às 14:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, SANTA LÚCIA, VITÓRIA
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26/07/2024 18:07
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2024 18:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA PERUCH <br/> Data: 26/08/2024 às 14:40. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, SANTA LÚCIA, VITÓRIA
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
23/07/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/07/2024 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/07/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/07/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/07/2024 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
12/06/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
10/06/2024 14:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
10/06/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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05/06/2024 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
24/05/2024 17:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:31
Determinada a citação
-
20/05/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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15/04/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:07
Despacho
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03/04/2024 19:19
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
27/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:28
Despacho
-
27/02/2024 08:24
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 14:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2024 14:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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