21/07/2025 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
18/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
29/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5001861-97.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: LUCIANA FONSECA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073)APELANTE: SILVIO FAUSTINO JUNIOR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) EMENTA ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

IMÓVEL.

NOVA AVALIAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

EFETIVO CUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO.

POSSIBILIDADE. 1.

Inexistente conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

A multa aplicada possui clara natureza cominatória, pois foi imposta em virtude de descumprimento reiterado. 2.

A sentença que constitui título que embasa o seu respectivo cumprimento é clara em estabelecer que o sobrestamento de eventual leilão extrajudicial estava relacionado com a apresentação de novo laudo por parte da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), de forma a avaliar a ocorrência de melhorias no imóvel. 3.

Uma vez que esse laudo foi efetivamente apresentado, tem-se que a obrigação imposta foi adequadamente cumprida. 4.

Apelação de LUCIANA FONSECA e SILVIO FAUSTINO JUNIOR a qual se nega provimento.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelação interposto por LUCIANA FONSECA e SILVIO FAUSTINO JUNIOR, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
13/06/2025 12:35

Sentença confirmada - por unanimidade
06/06/2025 17:19

Juntado(a)
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025 Data da sessão: 11/06/2025 14:00
23/05/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

Apelação Cível Nº 5001861-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LUCIANA FONSECA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073) APELANTE: SILVIO FAUSTINO JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MARTINS COSTA (OAB RJ176073) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
22/05/2025 13:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
21/05/2025 13:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
21/05/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/05/2025 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 32
20/05/2025 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
10/02/2025 15:56

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
10/02/2025 15:48

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
10/02/2025 15:41

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
10/02/2025 15:22

Declarada incompetência
10/02/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 10/02/2025 11:50:40)
10/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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