TRF2 - 5014752-86.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014752-86.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAREQUERENTE: FREDERICO SILVEIRA MACHADOADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA SARTÓRIO (OAB ES014876)ADVOGADO(A): GUSTAVO CARDOSO DOYYLE MAIA (OAB ES012544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
05/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 16:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-16
-
02/09/2025 15:13
Juntada de Petição
-
11/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/07/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 05:53
Determinada a intimação
-
09/07/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 15:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESVITJE02
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08/07/2025 15:49
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014752-86.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: FREDERICO SILVEIRA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA SARTÓRIO (OAB ES014876)ADVOGADO(A): GUSTAVO CARDOSO DOYYLE MAIA (OAB ES012544) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
DIÁRIAS.
REDUÇÃO DE VALORES.
DECRETO Nº 11.117/2022.
ILEGALIDADE POR EXTRAPOLAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR.
JULGAMENTO EXTRA PETITA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para anular parcialmente a sentença, no que tange ao item "c" da condenação, porquanto extra petita.
Mantidos os demais aspectos da condenação, quanto aos itens "a" e "b".
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários sucumbenciais, ante o êxito recursal, ainda que parcial.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
30/05/2025 18:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5014752-86.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FREDERICO SILVEIRA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FERREIRA SARTÓRIO (OAB ES014876) ADVOGADO(A): GUSTAVO CARDOSO DOYYLE MAIA (OAB ES012544) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de maio de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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09/05/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/05/2025 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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29/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 22:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/03/2025 14:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR06G03)
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24/03/2025 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
24/03/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 06:38
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2024 03:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 16:00
Julgado procedente o pedido
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14/10/2024 14:51
Juntada de Petição
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14/10/2024 14:36
Juntada de Petição
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20/08/2024 15:58
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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28/05/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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16/05/2024 17:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 17:55
Concedida a tutela provisória
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16/05/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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