TRF2 - 5002243-57.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

NEWTON PENNA

CPF *44.***.*86-87

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF *02.***.*47-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CNPJ: 28.909.604/0001-74

SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BRISA DA LAGOA LTDA

CNPJ: 35.138.491/0001-16

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

PETER CHARLES SAMERSON

CPF *56.***.*59-03

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO

OAB: 083483/MG

CPF *24.***.*09-63

NOEME MARCAL DOS SANTOS

CPF *33.***.*02-18

SARA RUTTE ANACLETA LIMA

CPF *81.***.*40-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/09/2025 20:03

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 16:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 03/09/2025 04:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2025 20:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41, 42 e 43

  • 22/08/2025 04:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/08/2025 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2025 16:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 15:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/08/2025 15:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 02/06/2025 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 20/05/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 13:22

    Retirado de pauta

  • 20/05/2025 11:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/05/2025 11:22

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 13:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5002243-57.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: SPE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BRISA DA LAGOA LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROCURADOR(A): PETER CHARLES SAMERSON INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 08/05/2025 16:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

  • 08/05/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/05/2025 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 156

  • 25/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/04/2025 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2025 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/04/2025 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 10/04/2025 12:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/04/2025 12:11

    Juntada de Petição

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2025 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7 e 8

  • 26/02/2025 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/02/2025 15:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 19/02/2025 08:52

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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