TRF2 - 5003944-27.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ALVARO DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *90.***.*06-56

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 13:02

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 07/10/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 14:34

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2024 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 20:47

    Juntada de Petição

  • 03/07/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/07/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/07/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/06/2024 06:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 22/06/2024 06:25

    Despacho

  • 21/06/2024 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 18:43

    Juntado(a)

  • 21/06/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/06/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/06/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 10:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 12/06/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/06/2024 18:36

    Intimação por Edital

  • 05/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 20/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/03/2024 14:12

    Intimação por Edital

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003944-27.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALVARO DE SOUZA DOS SANTOS EDITAL Nº 500002785752 EDITAL DE INTIMAÇÃO  (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: ALVARO DE SOUZA DOS SANTOS, CPF: *90.***.*06-56.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 19.346,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50039442720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ: 04.***.***/0001-77, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.

    Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.

    NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 40.***.***/7221-53.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.    

  • 28/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024

  • 06/02/2024 16:44

    Expedição de Edital - intimação

  • 22/11/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/11/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 16:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 10/10/2023 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 02/10/2023 17:22

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 09/06/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/05/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2023 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2023 12:55

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 21/03/2023 20:02

    Juntado(a)

  • 01/03/2023 14:24

    Juntado(a)

  • 05/12/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 20/06/2022 16:25

    Intimação por Edital

  • 20/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003944-27.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALVARO DE SOUZA DOS SANTOS EDITAL Nº 500001686469 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: ALVARO DE SOUZA DOS SANTOS, CPF: *90.***.*06-56  .VALOR: R$ 19.346,00  (sujeito à atualização).CDA: 40.***.***/7221-53  .

    Pelo presente, fica ALVARO DE SOUZA DOS SANTOS - *90.***.*06-56, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 19.346,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50039442720214025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/7221-53), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 03, até o limite de R$ 19.346,00 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 25/05/2022.    

  • 14/06/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

  • 26/05/2022 18:05

    Determinada a citação

  • 25/05/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/02/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/02/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 07:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 24/09/2021 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 17/09/2021 12:45

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 29/06/2021 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2021 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 21:07

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2021 16:16

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/02/2021 17:58

    Determinada a citação

  • 22/02/2021 14:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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