TRF2 - 5003202-28.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
29/08/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/08/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003202-28.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986)ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB RJ205955)AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIREADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ERRO MATERIAL.
ART. 494 DO CPC.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.
IMPOSSIBILIDADE.
OFENSA À COISA JULGADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO.
REJULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. SEDE PROCESSUAL INADEQUADA.
EXCEPCIONALIDADE DOS EFEITOS INFRINGENTES.
RESOLUÇÃO INTEGRAL, CONSISTENTE E MOTIVADA DA QUESTÃO POSTA EM JUÍZO.
CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. PRÉ-QUESTIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA FIM DE ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.
DESNECESSIDADE.
ART. 1.025 DO CPC. - A decisão embargada majorou os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC, com base no valor da causa, conforme previsto legalmente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. - A pretensão de que a majoração incida sobre os honorários fixados na origem, e não sobre o valor da causa, configura verdadeira rediscussão do mérito da decisão, sendo incabível em sede de embargos de declaração. - Se as razões de embargos de declaração consistem em nítida rediscussão da matéria apreciada e exaurida no acórdão embargado, tal pretensão, sendo de reforma do julgado, mediante inapropriado rejulgamento, não encontra sede processual adequada na via declaratória, restrita ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, ou de erro material nos termos do art. 494, I, do CPC, quando os efeitos infringentes são extremamente excepcionais. - O órgão julgador não está obrigado a rebater especificamente todos os argumentos da parte, quando, por outros motivos, devidamente expostos e suficientemente compreensíveis, tiver firmado seu convencimento e resolvido, integral e consistentemente, a questão posta em juízo, a partir das alegações apresentadas e provas produzidas, conforme o princípio da fundamentação das decisões judiciais. - A iterativa jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e do Pleno do Supremo Tribunal Federal, órgãos de cúpula do Poder Judiciário do Estado Brasileiro no que tange, respectivamente, às questões de interpretação e aplicação do direito constitucional e do direito federal infraconstitucional, firma-se no sentido de que desnecessária é a menção expressa aos dispositivos incidentes e aplicados na decisão proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais para o fim de aferir-se a pertinência de percurso das vias recursais extraordinária e/ou especial. - Cumpre pontuar que, por força do art. 1.025 do CPC, "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". - Embargos de declaração não providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
28/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/08/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2025 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2025 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
-
04/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5003202-28.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB RJ205955) AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE ADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885) AGRAVADO: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/07/2025 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
-
31/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/07/2025 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/07/2025 16:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
-
03/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/06/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003202-28.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014300-12.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272)ADVOGADO(A): SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986)ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB RJ205955)AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIREADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ERRO MATERIAL – ART. 494 DO CPC – NÃO CONFIGURAÇÃO – ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – IMPOSSIBLIDADE – OFENSA À COISA JULGADA. - O art. 494 do CPC permite expressamente a correção de ofício de erros materiais.
Ocorre que o erro material passível de correção pelo Juiz é aquele evidente, e que não envolve reanálise do mérito, ou seja, puramente formal ou de digitação, que não altera o conteúdo da decisão judicial, como por exemplo, troca de nomes, datas ou valores, o que não se verifica no presente caso, eis que a correção pretendida pela recorrente – corrigir uma interpretação sobre a base de cálculo de honorários – certamente implicará na modificação do conteúdo decisório, não se tratando mais de erro material, mas sim de revisão da decisão, o que deveria ter sido questionado através dos meios legais apropriados à época. - A execução se desenvolve diante da existência de um ato judicial protegido pelo manto da coisa julgada, instituto da maior relevância e que deriva do princípio da segurança jurídica, constituindo-se tal premissa elemento fundamental para abordagem e análise do caso concreto. - Uma vez transitada em julgado a decisão exequenda, com a expressa indicação da base de cálculo aplicável, torna-se inviável sua alteração em sede de execução, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada. - Agravo de instrumento não provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/06/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2025 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 18:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/05/2025 13:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5003202-28.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (OAB RJ044272) ADVOGADO(A): SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) ADVOGADO(A): JOAQUIM PEDRO ROHR (OAB RJ114181) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (OAB RJ205955) AGRAVADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE ADVOGADO(A): DENNIS MORAES (OAB RJ171885) AGRAVADO: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/05/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
06/05/2025 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/04/2025 13:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
-
15/04/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
24/03/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2025 20:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
15/03/2025 20:47
Determinada a intimação
-
12/03/2025 18:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
12/03/2025 18:36
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/03/2025 18:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 208, 193 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002966-76.2025.4.02.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Carlos Nason Santos Barros
Advogado: Philipi Carlos Tesch Buzan
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 13:34
Processo nº 5006336-63.2025.4.02.0000
Danillo Andrade Motta de Souza Ribeiro
Instituto de Pesquisas Jardim Botanico D...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 15:55
Processo nº 5005123-22.2025.4.02.0000
Chocolates Garoto LTDA.
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/04/2025 10:26
Processo nº 5005787-53.2025.4.02.0000
Rafael Delane de Salles Freitas
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Ana Laura de Souza Miranda
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 09:31
Processo nº 5016880-47.2024.4.02.0000
Daniele Martins Migliorim
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/12/2024 17:03