TRF2 - 0005884-57.2013.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM04
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27/06/2025 16:01
Juntada de Certidão
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27/06/2025 15:54
Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRA ALINE COSTA RODRIGUES DE LIMA - RICARDO MENDES DE LIMA<br>Data: 26/06/2025
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27/06/2025 15:54
Transitado em Julgado para o Réu - ESTHER MARTINS BERNARDO<br>Data: 11/06/2025
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27/06/2025 15:53
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRA ALINE COSTA RODRIGUES DE LIMA - ESTHER MARTINS BERNARDO - RICARDO MENDES DE LIMA<br>Data: 16/05/2025
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
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16/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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14/05/2025 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 16:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/05/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no processo número 0806742-92.2007.4.02.5101 (item 01 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), que integrou o quórum na sessão realizada no dia 28/01/2025 em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 5) Comporão o quórum no processo número 0501604-08.2016.4.02.5101 (item 12 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator originário, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), ora para apresentar voto-vista, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), relator dos embargos de declaração na sessão virtual realizada de 10/03/2025 a 18/03/2025, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Comporão o quórum no processo número 0490373-67.2005.4.02.5101 (item 65 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da C. 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 7) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 8) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 9) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 10) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 11) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 11.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 11.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 11.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 11.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 11.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 12) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 14) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 14.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 14.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 14.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0005884-57.2013.4.02.5110/RJ (Aditamento - Revisor: 61) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ALEXANDRA ALINE COSTA RODRIGUES DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELANTE: ESTHER MARTINS BERNARDO (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA CUIMAR DO NASCIMENTO (OAB RJ189858) APELANTE: RICARDO MENDES DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO UZEDA DE FARIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
24/04/2025 19:22
Juntada de Certidão
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24/04/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/04/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 61
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20/04/2025 10:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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20/04/2025 10:06
Juntado(a)
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07/04/2025 16:55
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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07/04/2025 16:55
Juntado(a)
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08/01/2024 17:01
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB04) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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17/10/2022 17:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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17/10/2022 17:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'
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05/10/2022 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/09/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/09/2022 18:52
Juntada de Petição
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08/09/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/09/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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02/09/2022 16:40
Juntada de Petição
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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19/08/2022 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2022 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2022 06:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2022 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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18/08/2022 21:15
Despacho
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17/08/2022 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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