TRF2 - 5000092-02.2025.4.02.5115
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153194-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153193-83.2025.4.02.9666/TRF (TAINA DA SILVA CARVALHO)
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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19/07/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/07/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000092-02.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: TAINA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-79 processada no TRF2 com o no. 51531946820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-79 processada no TRF2 com o no. 51531938320254029666/TRF (TAINA DA SILVA CARVALHO)
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15/07/2025 12:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-79
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 12:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-79
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19/06/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 16:10
Despacho
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03/06/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 14:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 14:11
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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02/06/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000092-02.2025.4.02.5115/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: TAINA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166)ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
15/05/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2025 16:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 12:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 10:26
Juntada de Petição
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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28/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:54
Homologada a Transação
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17/04/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/04/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/04/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/03/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/03/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/03/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 16:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJNFR02S)
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27/03/2025 16:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 22:49
Juntada de Petição
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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03/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 19:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TAINA DA SILVA CARVALHO <br/> Data: 12/03/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 13:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 15:21
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-TE)
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17/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2025 15:20
Não Concedida a tutela provisória
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16/01/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 17:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01F para RJNFR02S)
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16/01/2025 17:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/01/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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