TRF2 - 5001035-38.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

ALTO PHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 12.956.760/0001-56

Advogados

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB: 113655/RJ

CPF *70.***.*62-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:26

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 15:26

    Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

  • 27/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 25/06/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/06/2025 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 02/06/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/06/2025 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 30/05/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 29/05/2025 18:11

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/05/2025 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meio de videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Agravo de Instrumento Nº 5001035-38.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO AGRAVADO: ALTO PHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/05/2025 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

  • 08/05/2025 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/05/2025 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 126

  • 30/04/2025 17:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/04/2025 17:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

  • 07/04/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/04/2025 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/04/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2025 17:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/02/2025 15:02

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2025 16:45

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50833204820244025101/RJ

  • 04/02/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 04/02/2025 14:15

    Concedida a tutela provisória

  • 03/02/2025 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 03/02/2025 13:19

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 03/02/2025 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB31)

  • 03/02/2025 12:56

    Alterado o assunto processual

  • 03/02/2025 09:52

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 03/02/2025 09:52

    Declarada incompetência

  • 30/01/2025 16:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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