TRF2 - 5002394-65.2024.4.02.5106

26/08/2025 16:46

Baixa Definitiva

23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025 18:23

Determinada a intimação

28/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025 12:08

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2025 19:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50023946520244025106/TRF2

24/02/2025 14:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

22/02/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/02/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/12/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/12/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/12/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/12/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024 13:53

Julgado procedente o pedido

21/10/2024 21:23

Juntada de Petição

01/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/09/2024 10:25

Conclusos para julgamento

13/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/09/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2024 17:37

Expedição de ofício

30/08/2024 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA

28/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024 15:46

Concedida a tutela provisória

22/08/2024 15:02

Juntada de Certidão

22/08/2024 13:29

Juntada de Certidão

22/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio