09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/08/2025 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016242-03.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARIA HELENA DE CASTRO SEIXAS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 04/08/2025.
04/08/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/08/2025 13:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
01/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016242-03.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MARIA HELENA DE CASTRO SEIXAS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxÍlio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu JULGADO - RECURSO DA uNIÃO CONHECIDO E parcialmente provido - sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar improcedente o pedido quanto a terço de férias.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996, nem honorários advocatícios, ante o parcial provimento do recurso.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:30

Despacho
23/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016242-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA HELENA DE CASTRO SEIXASADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a União Federal a: (i) incluir o valor pago a título de auxílio alimentação nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13ª salário) devidos à parte autora; (ii) pagar as diferenças financeiras decorrentes, observada a incidência da prescrição quinquenal (10/02/2020).

Os valores atrasados deverão ser apurados, após o trânsito em julgado, descontando-se o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, após, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
27/05/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 07:54

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:39

Despacho
07/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:28

Despacho
20/03/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:13

Despacho
20/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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