TRF2 - 5017564-69.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70
-
11/09/2025 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/09/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5017564-69.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOSADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB MG062356)INTERESSADO: IGNACIO DE ARAGAO (Espólio)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO BERQUO CURADO BROMINTERESSADO: LOPES SALAZAR & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO NÃO ACOLHIDA.
EFEITOS INFRINGENTES.
RECURSO DESPROVIDO.
I – Caso em exame 1. Embargos declaratórios em agravo de instrumento opostos contra acórdão que proveu o recurso para revogar a decisão agravada que determinou o depósito do valor da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), relativo à multa aplicada pelo descumprimento reiterado da obrigação de fazer consistente em informar ao Juízo a quo os valores depositados na agência da CEF nº 0625, correspondentes a 2.199 TDAs (no valor de Cz$ 1.169.868,00), conforme certificados de números F 027.094 a 027.0112, bem como Cz$ 188,15 em dinheiro, como sobra de emissão, indicados na petição inicial da ação originária.
II – Questão em discussão 2. Tendo sido alegada contradição e obscuridade no julgado, a parte embargante afirma que o acórdão não estaria em consonância com o que consta dos autos, uma vez que CEF teria retardado o andamento do processo. 3. Discute-se no julgamento dos declaratórios se o acórdão embargado teria ou não incorrido nos apontados vícios.
III – Razões de decidir 4. Não cabe prover o recurso quando for inviável extrair das razões recursais da parte embargante os vícios por ela apontados, revelando a oposição dos declaratórios tão somente a sua intenção de defender e reafirmar as teses que a parte gostaria de ver acolhidas no acórdão embargado, no intuito de obter, mediante a atribuição de efeitos infringentes aos seus declaratórios, a pretendida reforma do julgado para a qual, todavia, o estatuto processual em vigor exige a interposição de recurso diverso.
IV – Dispositivo. 5. Embargos declaratórios conhecidos, mas desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER, MAS NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos por CIA AGRÍCOLA CAMPOS NOVOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
10/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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05/09/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/08/2025 02:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
-
08/08/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
-
08/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 26 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 01 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 22 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5017564-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB MG062356) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROSANE SALLES DE ARAGAO (Inventariante) INTERESSADO: IGNACIO DE ARAGAO (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO BERQUO CURADO BROM INTERESSADO: LOPES SALAZAR & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
06/08/2025 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
-
06/08/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/08/2025 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 171
-
21/07/2025 20:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/07/2025 14:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
15/07/2025 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/07/2025 10:41
Juntada de Petição
-
14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017564-69.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00493133419954025101/RJ)RELATOR: MARCELO PEREIRA DA SILVAAGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado vista para contrarrazõesEvento 42 - 01/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
10/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 08/07/2025 16:18:58)
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
-
24/06/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/06/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
-
23/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 07:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/06/2025 07:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
22/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
-
22/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5017564-69.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS ADVOGADO(A): EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (OAB MG062356) AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROSANE SALLES DE ARAGAO (Inventariante) INTERESSADO: IGNACIO DE ARAGAO (Espólio) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO BERQUO CURADO BROM INTERESSADO: LOPES SALAZAR & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
21/05/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 40
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
19/03/2025 17:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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22/02/2025 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 10:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
10/02/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 11
-
29/01/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/01/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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27/01/2025 19:28
Não Concedida a tutela provisória
-
21/12/2024 20:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
21/12/2024 19:57
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 13:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 15:46
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 609 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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