TRF2 - 5002727-72.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 18:46
Baixa Definitiva
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20/08/2025 15:21
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
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09/08/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 42 e 44
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17/07/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 41, 40 e 45
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45
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23/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 07:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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23/06/2025 07:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/05/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/05/2025 19:03
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5002727-72.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LUCAS GOMES DIAS SILVA ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) AGRAVADO: SELMA SANTIAGO SILVA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) AGRAVADO: DULCE HELENA GOMES DIAS SILVA ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) AGRAVADO: REGINA CELIA PENSABEM CONTI ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVADO: DURVAL HENRIQUE LOPES SILVA ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) AGRAVADO: JAIR MAURO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVADO: ILDENI COSTA MIRANDA ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) AGRAVADO: VALQUIRIA MACHADO FERMIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
21/05/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 10
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28/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11, 9 e 13
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13
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27/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 18:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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18/03/2025 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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18/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:54
Concedida a Medida Liminar
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07/03/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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07/03/2025 16:46
Juntada de Certidão
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07/03/2025 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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27/02/2025 16:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 528 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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