TRF2 - 5011311-88.2024.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 16:59
Baixa Definitiva
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11/06/2025 16:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO38
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11/06/2025 16:48
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
-
11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011311-88.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: LUIZ EDUARDO SILVA MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. verificação judicial constata que o recorrente reside em casa de padrão incompatível com situação de miserabilidade. é dever da família ajudar-se mutuamente e enquanto isso for possível, não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente, vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), cuja exigibilidade resta suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011311-88.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: LUIZ EDUARDO SILVA MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA MARINA FERREIRA COSTA (OAB RJ221803) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNNO DANTAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
14/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 11:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
13/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 08:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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28/03/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/03/2025 22:01
Julgado improcedente o pedido
-
13/12/2024 16:47
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/09/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/09/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 15:52
Determinada a intimação
-
26/08/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
16/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
12/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
11/07/2024 16:45
Juntada de Petição
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 30
-
28/06/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/06/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:40
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2024 14:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/06/2024 06:22
Juntada de Petição
-
24/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2024 00:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 12:20
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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27/05/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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20/05/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/05/2024 13:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/05/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ EDUARDO SILVA MENDONCA <br/> Data: 21/05/2024 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/
-
30/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2024 16:48
Determinada a citação
-
30/04/2024 09:25
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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