TRF2 - 5003395-85.2024.4.02.5106
1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
24/07/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
24/07/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003395-85.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MICHELE DE ALMEIDA MARCELINOADVOGADO(A): CIRO ROBERTO JUSTEN BACH JUNIOR (OAB RJ205796) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Ante a necessidade de implantação administrativa apenas para permitir a elaboração dos cálculos dos atrasados, intime-se a AADJ/INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, calcular e implantar o valor das parcelas vencidas do benefício de auxílio por incapacidade temporária no período de 25/06/2024 a 12/12/2024, nos termos da sentença (evento 38), devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. A seguir, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha de cálculo das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado (evento 38), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.
Com a vinda dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
Elaboradas as minutas de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/07/2025 12:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
17/07/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
17/07/2025 08:12
Determinada a intimação
-
16/07/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02
-
16/07/2025 08:49
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003395-85.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: MICHELE DE ALMEIDA MARCELINO (AUTOR)ADVOGADO(A): CIRO ROBERTO JUSTEN BACH JUNIOR (OAB RJ205796) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
TERMO INICIAL DA INCAPACIDADE.
AGRAVAMENTO DO QUADRO.
PERÍCIA ADMINISTRATIVA DE 2022 AFASTOU INCAPACIDADE.
TENTATIVA DE RETORNO AO TRABALHO CONFESSADA PELA PARTE AUTORA.
FIXAÇÃO CORRETA DA DIB EM 06/2024.
RECURSO da parte autora não provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, no montante equivalente a 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIEDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003395-85.2024.4.02.5106/RJ (Aditamento: 28) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: MICHELE DE ALMEIDA MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CIRO ROBERTO JUSTEN BACH JUNIOR (OAB RJ205796) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 14:52
Retirado de pauta
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03/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003395-85.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: MICHELE DE ALMEIDA MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CIRO ROBERTO JUSTEN BACH JUNIOR (OAB RJ205796) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
29/04/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/04/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 21:27
Determinada a intimação
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15/04/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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10/04/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/03/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/03/2025 16:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/03/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 13:04
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
-
22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
20/02/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/02/2025 12:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/02/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2025 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/02/2025 06:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 06:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 18
-
07/02/2025 18:20
Juntada de Petição
-
04/02/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 11:30
Juntada de Petição
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
21/01/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
16/12/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/12/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 07:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELE DE ALMEIDA MARCELINO <br/> Data: 07/02/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green O
-
10/12/2024 15:16
Não Concedida a tutela provisória
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09/12/2024 08:40
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 16:07
Determinada a intimação
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18/11/2024 14:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/11/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2024 12:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
18/11/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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