TRF2 - 5088615-08.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 15:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 23/01/2025 15:35

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 15:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 27/11/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/11/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/11/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/11/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/11/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 14:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/11/2024 14:41

    Prejudicado o recurso

  • 22/11/2024 09:00

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 12/11/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 13:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/08/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:06

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 10:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/09/2022 23:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 19/09/2022 23:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:32

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 14/09/2022 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/09/2022 15:52

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 11:37

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/09/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 14/09/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/09/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/09/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 08:02

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/08/2022 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/08/2022 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 17/08/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/08/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/08/2022 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/08/2022 17:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/08/2022 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/08/2022 17:42

    Recurso Especial não admitido

  • 10/08/2022 17:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/08/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 09/08/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/08/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/08/2022 15:56

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/08/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/08/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 19:12

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/07/2022 06:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/07/2022 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/07/2022 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/07/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/07/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 15:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/06/2022 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5088615-08.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 154) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/06/2022 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2022 17:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154

  • 02/02/2022 08:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 01/02/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/02/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/01/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/12/2021 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/12/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 12:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/12/2021 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2021 17:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/11/2021 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 107

  • 10/09/2021 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/09/2021 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/09/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/09/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/09/2021 18:46

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/09/2021 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB15)

  • 08/09/2021 18:42

    Alterado o assunto processual

  • 08/09/2021 14:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 06/09/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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