TRF2 - 5017187-97.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 11:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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28/08/2023 09:49
Recebidos os autos do STJ
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10/05/2023 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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09/03/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/03/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 21:37
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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07/03/2023 21:36
Juntada de Certidão
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06/03/2023 16:05
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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30/11/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/11/2022 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2022 12:51
Recurso Especial Admitido
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03/11/2022 11:31
Juntado(a)
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03/11/2022 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2022 11:24
Juntada de Certidão
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03/11/2022 06:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/09/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2022 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2022 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/08/2022 10:51
Juntada de Petição
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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11/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2022 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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11/07/2022 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2022 21:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/06/2022 17:50
Juntada de Certidão
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
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14/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017187-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: SO DA BICHO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: WALKIRIA SISNANDE LIMA DA SILVA (EXECUTADO) APELADO: LUCAS SISNANDE LIMA DE MATOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/06/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/06/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
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09/06/2022 13:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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25/05/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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02/05/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/04/2022 12:02
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
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28/04/2022 11:51
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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28/04/2022 11:18
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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28/04/2022 11:17
Despacho
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12/04/2022 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)
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12/04/2022 11:45
Alterado o assunto processual
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09/04/2022 10:40
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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09/04/2022 10:40
Declarada incompetência
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07/04/2022 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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