TRF2 - 5005262-71.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ: 27.165.554/0001-03

Advogados

DANIELLE BRANDAO DE CASTRO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*05-91

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF *37.***.*44-42

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF *99.***.*92-68

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

CPF *02.***.*87-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 27/08/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/08/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46

  • 25/08/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/08/2025 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 14:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/08/2025 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2025 17:25

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 31/07/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>

  • 30/07/2025 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025

  • 30/07/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/07/2025 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 68

  • 25/06/2025 16:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/06/2025 06:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 23/06/2025 15:11

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 13:26

    Juntada de Petição

  • 11/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2025 10:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2025 20:16

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 06/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 03/06/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 29/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5005262-71.2025.4.02.0000/ES INTERESSADO: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTALADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGERINTERESSADO: ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTEADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRESADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGERINTERESSADO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO C.

    FERREIRAINTERESSADO: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.AADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZKINTERESSADO: VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.AADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por MUNICÍPIO DE VILA VELHA  em face da decisão que, em sede de cumprimento provisório de sentença de ação coletiva: (i) indeferiu o pedido de conversão do rito para o procedimento comum e rejeito a impugnação do MUNICÍPIO DE VILA VELHA; (ii) determinou a intimação dos Executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a análise técnica realizada pelos Autores (eventos 37 e 38), especialmente sobre as medidas que ainda precisam ser implantadas pelas entidades-Rés, individualmente ou em conjunto, prestando esclarecimentos sobre os questionamentos formulados; (iii) determinou que se oficie ao IEMA para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe se e quais medidas foram e/ou poderiam ser adotadas, em colaboração com os Entes Públicos e/ou individualmente, quanto ao objeto específico dos autos.

    Nos termos do caput do art. 77 do RITRF-2R e das informações constantes no evento 2, há prevenção.

    Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Após, sendo apresentadas ou não as contrarrazões, ao MPF.

    Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.    

  • 27/05/2025 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2025 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2025 19:20

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/04/2025 19:20

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2025 18:06

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 17:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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