TRF2 - 5002834-43.2024.4.02.5112
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 14:54
Baixa Definitiva
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04/07/2025 10:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS502
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04/07/2025 10:27
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002834-43.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: EUGENIO FREITAS LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA LINHARES NAVES (OAB RJ248934) PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL DE 25% em aposentadoria por INCAPACIDADE PERMANENTE.
PERITA JUDICIAL NÃO CONSTATOU NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS E NEM O AUTOR SE ENQUADRA EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES LEGAIS CONSTANTES NO DECRETO 3.048/99.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Intimem-se.
Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002834-43.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 88) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: EUGENIO FREITAS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA LINHARES NAVES (OAB RJ248934) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: LICIA OLIVEIRA RESENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 88
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 11:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/04/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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12/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 15:11
Julgado improcedente o pedido
-
26/02/2025 16:16
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/02/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
29/01/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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29/01/2025 10:37
Juntada de Petição
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22/01/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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21/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 15:51
Determinada a intimação
-
21/01/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/12/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/11/2024 19:39
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 14:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:42
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 17
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28/11/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2024 09:31
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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18/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUGENIO FREITAS LIMA <br/> Data: 08/11/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA R
-
17/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 18:28
Determinada a intimação
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04/09/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2024 17:03
Juntada de Certidão
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31/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2024 11:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/07/2024 15:57
Decisão interlocutória
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30/07/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 11:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS502J)
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10/07/2024 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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