23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 09:13

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
13/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000833-78.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: ZENILDO NUNESADVOGADO(A): THIAGO ROGENES DE MATOS (OAB ES034605) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:00

Determinada a intimação
30/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 13:32

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 13:21

Juntada de Petição
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000833-78.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ZENILDO NUNESADVOGADO(A): THIAGO ROGENES DE MATOS (OAB ES034605) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição da parte Ré de evento 8, PET1 Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:11

Despacho
16/05/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 23:49

Juntada de Petição
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 13:49

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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