TRF2 - 5010047-85.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010047-85.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CAROLINA DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870)ADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)SENTENÇAREJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC).
Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º, Lei nº 10.259/01).
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias úteis para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 14:28
Julgado improcedente o pedido
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26/08/2025 18:43
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 12:01
Juntada de Petição
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08/07/2025 14:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010047-85.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CAROLINA DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870)ADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833) DESPACHO/DECISÃO Evento 38 - Indefiro o requerimento da parte autora, um vez que o laudo médico pericial apresenta-se suficientemente fundamentado.
O mero fato de a parte autora não concordar com o que foi declarado, não é razão suficiente para sua impugnação.
Ressalto que o laudo (evento 30) foi elaborado por perita cadastrada como especialista em clínica geral, preenchendo todos os requisitos técnicos necessários para analisar as condições médicas da parte autora.
Em que pese as conclusões apontadas no laudo pericial, o pedido formulado na presente demanda será analisado tomando por base toda documentação acostada aos autos aliada às particularidades do quadro clínico descrito, não ficando o magistrado adstrito ao laudo.
Assim, INDEFIRO o requerimento de nova perícia.
Intimem-se as partes, com prazo de 15 dias, para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).
Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).
Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.
No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
Sem prejuízo, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, junto ao sistema AJG. -
05/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:46
Determinada a intimação
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05/06/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010047-85.2024.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: CAROLINA DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870)ADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 25/05/2025 - LAUDO PERICIALEvento 16 - 14/04/2025 - Determinada a citação -
26/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 10:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/05/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/05/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/05/2025 09:25
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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16/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/04/2025 15:48
Juntada de Petição
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16/04/2025 10:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/04/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 22:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 20:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:38
Determinada a citação
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14/04/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 16:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 11:57
Despacho
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17/03/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 15:44
Determinada a intimação
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30/01/2025 02:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/01/2025 18:27
Juntada de Petição
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19/12/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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