18/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
31/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 10:36

Determinada a intimação
30/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002071-15.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIEL CARNEIRO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO I - Designo perícia médica a ser realizada em 25/07/2025 às 13:00 horas, pelo Dr.

PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, a ser realizada na sede da Justiça Federal, localizada na FORO MARILENA FRANCO - VENEZUELA - PERÍCIA - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (QR Code ou link) ou Manual em PDF. Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogados O perito, por sua vez, poderá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF (QR Code e Links). Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4s Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos Intime-se a parte autora para comparecimento à perícia médica, com antecedência mínima de 15 minutos, devendo OBRIGATORIAMENTE estar munida de DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG), DE TODOS OS EXAMES, ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS JÁ REALIZADOS, E DE SUA(S) CTPS ORIGINAL(IS), contendo todos os vínculos empregatícios, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA.

Na oportunidade, ficar parte autora intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nomear assistente técnico para o acompanhamento da perícia, informando-o sobre o endereço, data e horário acima determinados, e também, cientificando-os de que o parecer técnico deverá ser entregue no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo, ou seja, em 15 (quinze) dias, contados da data da perícia.

Alerta-se que ao comparecer à perícia, a parte autora deverá trajar roupas adequadas ao ambiente, sendo PROIBIDA, conforme art. 322, da Consolidação de Norma da DIRFO, abaixo transcrito, a entrada de pessoas usando bermudas, chinelos, shorts ou camisetas.

Os acompanhantes deverão também estar trajados adequadamente e portando documento de identificação.

Art. 322, da Resolução de Normas da DIRFO.

Do Acesso às Dependências Art. 322.

Aos visitantes não será permitida a entrada trajando roupas transparentes, jeans estilizados (rasgados, desfiados ou com cintura excessivamente baixa), calças de moletom e de ginástica, shorts ou bermudas, miniblusas, microssaias e chinelos.

Parágrafo único.

O uso de bermudas, calças de moletom ou de ginástica e chinelos pode ser autorizado excepcionalmente pelo chefe do serviço em área de acesso ao foro, em virtude de limitação física, patologia ou de verificação visual de extrema carência.

Outrossim, fique ciente a parte autora de que qualquer fundado impedimento ao comparecimento à perícia na data designada deverá ser previamente comunicado e comprovado ao juízo mediante a apresentação dos seguintes documentos: atestados médicos, exames, guias de internação, entre outros. caso a parte autora não compareça à perícia injustificadamente, este juízo proferirá sentença de extinção sem resolução do mérito.

II - Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

III - No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: a) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual? b) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual? c) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual? d) Essa doença ou deficiência física/mental, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. e) Há impedimento para o trabalho e/ou estudo em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. f) Na hipótese da parte autora ser menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva e restrição da participação social, etc? Há prognóstico de normal desenvolvimento quando da idade adulta, incluindo colocação no mercado de trabalho, desenvolvimento social, afetivo, etc.? g) Qual a data de início dos impedimentos? h) É possível estimar uma data futura de cessação dos impedimentos? i) Não sendo possível responder objetivamente ao quesito h, o prazo de cessação dos impedimentos é igual ou superior a 2 (dois) anos? j) Com base em sua experiência (Sr.

Perito), informar se a parte autora tem condições de realizar atos do cotidiano (Ex.: Higiene, Alimentação, Vestuário, Lazer, etc.).

Prestar esclarecimentos. k) A parte autora, em razão da moléstia deficiência/lesão que possui(ía), necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades da parte autora. l) Prestar outros esclarecimentos sobre o que foi constatado. IV - Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.

V - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

VI – Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
26/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:19

Determinada a intimação
23/05/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIEL CARNEIRO NASCIMENTO Data: 25/07/2025 às 13:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: PEDRO HENR
16/04/2025 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/04/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:19

Determinada a intimação
02/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/01/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/01/2025 10:27

Juntada de Petição
11/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/11/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:22

Determinada a intimação
26/11/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIEL CARNEIRO NASCIMENTO Data: 23/01/2025 às 08:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VITOR DA S
19/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:45

Determinada a intimação
03/10/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:13

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 45
01/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/10/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/09/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2024 09:53

Determinada a intimação
13/09/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIEL CARNEIRO NASCIMENTO Data: 01/10/2024 às 12:15. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VITOR DA S
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:09

Determinada a intimação
22/08/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:16

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024 20:32

Juntada de Petição
12/08/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/07/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 15:39

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIEL CARNEIRO NASCIMENTO Data: 02/08/2024 às 16:15. Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
10/07/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:53

Determinada a intimação
20/06/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 14:41

Juntada de Petição
12/06/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:07

Determinada a intimação
15/05/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:08

Determinada a intimação
19/03/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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