27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição
30/07/2025 14:37

Juntada de Petição
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025 17:16

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002842-53.2024.4.02.5004/ES AUTOR: CELITA ROSALEM FRAGAADVOGADO(A): LARISSA SIMÕES LOPES (OAB ES034298) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da parte autora noticiando o descumprimento da decisão liminar proferida no Evento 8, que determinou à União a suspensão dos descontos de imposto de renda retido na fonte incidentes sobre os proventos de aposentadoria da parte autora, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/88, diante do diagnóstico de alienação mental.

A autora afirma que, mesmo após a concessão da tutela de urgência, os descontos continuaram a ser efetuados a partir de 01/2025, o que indica descumprimento da ordem judicial.

Diante do exposto, e considerando que a tutela provisória concedida no Evento 8 permanece vigente e plenamente eficaz: Intime-se a UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o integral cumprimento da decisão judicial proferida no Evento 8, especialmente no que tange à suspensão dos descontos de Imposto de Renda sobre os proventos da parte autora.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 09:27

Determinada a intimação
14/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:24

Juntada de Petição
25/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 11:14

Juntada de Petição
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
13/11/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 14:13

Determinada a intimação
03/10/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:37

Determinada a intimação
12/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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