08/09/2025 12:21

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Período da sessão: 24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00
05/09/2025 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/09/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00 Sequencial: 154
05/09/2025 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
21/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
21/08/2025 14:38

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
21/08/2025 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 19:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/08/2025 11:14

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
01/08/2025 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
21/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59
18/07/2025 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/07/2025 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59 Sequencial: 113
18/07/2025 12:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
11/07/2025 17:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
11/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2025 17:22

Juntado(a)
27/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 0048916-60.2018.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAPELADO: AUTO POSTO TIMBOZAO 2000 LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO PELO STF. TEMA 69.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

ANULAÇÃO DA PARTE EXTRA PETITA DO JULGAMENTO (ICMS-ST).

I.

Caso em Exame 1.

Devolução dos autos pela Vice-Presidência deste Tribunal para adequação do acórdão recorrido à modulação de efeitos realizadas nos Temas nº 69 do STF e 1125 do STJ.

II.

Questão em discussão 2.

Determinar se o acórdão encontra-se adequado à tese firmada nos Temas 69 do STF e 1125 do STJ.

III.

Razões de Decidir 3.

Mediante análise do julgado desta Terceira Turma Especializada, verifica-se que o acórdão recorrido divergiu da tese firmada no Tema nº 69, do Supremo Tribunal Federal, ao não aplicar a modulação de efeitos, vez que a presente demanda foi ajuizada em 2018, ou seja, após 15/03/2017. 4.

O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar os embargos de declaração no RE 574.706/PR, sob repercussão geral (Tema nº 69), em 13/05/2021, modulou os efeitos de sua decisão, restringindo a compensação/restituição nas ações ajuizadas após 15/03/2017 a esta data. 5.

Portanto, o Juízo de Retratação deve ser exercido para declarar que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS a partir de 15/03/2017, ficando a compensação restrita até esta data. 6.

Por derradeiro, compulsando os autos, verifiquei que o objeto da ação é restrito ao pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, não havendo pedido em relação ao ICMS-ST, razão pela qual anulo, de ofício, o julgamento da apelação e dos respectivos embargos de declaração na parte extra petita IV.

DISPOSITIVO 7. Juízo de retratação exercido.

Julgamento extra petita anulado. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.030, inciso II.

Jurisprudência relevante citada: STF - EMB.DECL.

NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.706 PARANÁ, Rel.

Ministra CARMEN LÚCIA, Plenário, julgado em 13/05/2021 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, exercer o juízo de retratação para dar parcial provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional para restringir a compensação até 15/03/2017 e anular a parte extra petita do julgamento referente ao ICMS-ST, nos termos do voto do relator.

Ausente o Desembargador Federal PAULO LEITE, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
11/06/2025 20:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
03/06/2025 13:05

Juntado(a)
19/05/2025 13:04

Juntado(a)
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59
19/05/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0048916-60.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: AUTO POSTO TIMBOZAO 2000 LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
16/05/2025 19:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59 Sequencial: 47
15/05/2025 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
19/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
19/02/2025 12:50

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/02/2025 08:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
07/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
03/02/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/01/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/01/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
07/01/2025 00:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/01/2025 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
03/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/12/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/12/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/11/2024 01:34

Juntada de Petição
26/11/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/11/2024 18:33

Negado seguimento a Recurso Especial
25/11/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
22/11/2024 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2022 13:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:58

Recebidos os autos do STJ
17/12/2020 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/12/2020 00:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
17/12/2020 00:51

Juntada de Certidão
26/10/2020 02:17

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
21/10/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/10/2020 11:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
02/10/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
24/09/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/09/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
04/09/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2020 21:28

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
03/09/2020 21:27

Recurso Especial Admitido
03/09/2020 21:17

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
03/09/2020 21:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
31/08/2020 16:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/08/2020 16:47

Lavrada Certidão
28/08/2020 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
28/08/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/08/2020 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
03/08/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2020 16:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/08/2020 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
26/06/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/06/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/06/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/06/2020 15:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
13/06/2020 03:35

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
20/05/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2020
15/05/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/05/2020 19:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/06/2020 13:00:00 Sequencial: 86
15/05/2020 13:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
08/05/2020 17:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
08/05/2020 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
23/04/2020 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
26/03/2020 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/03/2020 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
11/03/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/03/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/03/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/02/2020 19:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
17/02/2020 18:06

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
17/02/2020 14:42

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
13/02/2020 13:02

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
24/01/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2020 14:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/02/2020 13:00:00 Sequencial: 56
23/01/2020 17:19

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
15/01/2020 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
15/01/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
10/01/2020 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/12/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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