30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 08:49

Juntada de Petição
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006580-23.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALBERTO QUINTINO DOS SANTOSADVOGADO(A): STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA (OAB RJ206687)REQUERENTE: EDSON QUINTINO DOS SANTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): STEPHANIE DOS SANTOS DA CUNHA (OAB RJ206687) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as providências necessárias para o cumprimento do julgado.

Com a comprovação, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.

Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.

Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.

Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/05/2025 10:37

Determinada a intimação
23/05/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:11

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
18/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/12/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/12/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/08/2024 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 09:18

Determinada a intimação
26/08/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/06/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 12:04

Decisão interlocutória
19/06/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 14:32

Juntada de Petição
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 19:00

Conclusos para julgamento
16/10/2023 18:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/09/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/09/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
04/08/2023 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS <br/> Data: 01/09/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAMILLA C
14/07/2023 18:19

Juntada de Petição
14/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
26/06/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 13:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 15:29

Determinada a citação
15/06/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 18:22

Juntado(a)
22/04/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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