TRF2 - 5015679-25.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 15:31
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 15:31
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 76 e 78
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61, 62, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 79
-
29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 76, 78 e 81
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
17/06/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61, 62, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 79
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 61, 62, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 79
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015679-25.2021.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAGRAVANTE: VEROIA RJ PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)AGRAVANTE: TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)AGRAVANTE: MR LOCADORA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)AGRAVANTE: MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)AGRAVANTE: FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)AGRAVANTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)AGRAVANTE: CLAUDIO COZZOLINO RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)AGRAVANTE: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)AGRAVANTE: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)AGRAVANTE: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)INTERESSADO: REFRIGERANTES PAKERA LTDAADVOGADO(A): Luiz Gustavo Rodelli SimionatoADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRAINTERESSADO: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRAINTERESSADO: MARCELO MIRANDA FERREIRAADVOGADO(A): Luiz Gustavo Rodelli SimionatoINTERESSADO: INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Empresa de Mineração de Águas Santana Ltda e outras em face da decisão proferida no evento 93, DESPADEC1 dos autos da Execução Fiscal nº 0154475-80.2016.4.02.5101, proferida pelo MM.
Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, que deferiu o pedido (evento 90, PET1 da Execução Fiscal) de ampliação do polo passivo da referida Execução Fiscal, reconhecendo a existência do grupo econômico de fato, com a correspondente inclusão das agravantes no polo passivo da referida execução fiscal, bem como concedendo a tutela de urgência cautelar para decretar a indisponibilidade de bens das executadas até o limite do débito exequendo e o requerimento de comunicação da ordem de indisponibilidade à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para impedir a transferência das respectivas cotas sociais da empresa executada.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar a pertinência do interesse de agir das agravantes diante da propositura dos Embargos à Execução.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3. O presente Agravo de Instrumento foi interposto em 04/11/2021. Por sua vez, as agravantes propuseram, em 21/09/2021, os Embargos à Execução Fiscal nº 5115595-55.2021.4.02.5101, em que, além de outros, foram apresentados os mesmos fundamentos apresentados neste Agravo de Instrumento. 4.
Nesta situação, uma vez que os Embargos à Execução foram propostos antes de definitivamente julgado o presente Agravo de Instrumento, os embargos devem prosseguir em detrimento ao agravo.
Há de se reconhecer, portanto, a perda superveniente do interesse de agir.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Agravo de Instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. -
11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/06/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/06/2025 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/05/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>
-
21/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5015679-25.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVANTE: EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVANTE: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVANTE: CLAUDIO COZZOLINO RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVANTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVANTE: FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVANTE: MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVANTE: VEROIA RJ PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVANTE: TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVANTE: MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ULISI TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI INTERESSADO: CLAUHE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI INTERESSADO: GLOBAL PROMOCAO, VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI INTERESSADO: MAB PROMOCAO INTERESSADO: FR SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI INTERESSADO: GALPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI INTERESSADO: INOVACAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO INTERESSADO: ISM SERVICOS INDUSTRIAIS E ENGARRAFAMENTO LTDA INTERESSADO: LEGATI CONTABILIDADE E CONSULTORIA EIRELI INTERESSADO: MARCELO MIRANDA FERREIRA ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Rodelli Simionato INTERESSADO: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Rodelli Simionato ADVOGADO(A): FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/05/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
-
20/05/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
19/05/2025 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
15/05/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
15/05/2023 16:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
15/05/2023 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
15/05/2023 16:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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27/04/2023 19:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/04/2023 19:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
-
27/04/2023 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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18/04/2023 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
18/04/2023 14:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2023 14:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
17/04/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 11:42
Juntada de Petição
-
14/04/2023 11:41
Juntada de Petição - VEROIA RJ PARTICIPACOES LTDA / TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA / MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA / FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA / CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES / C
-
12/04/2023 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
12/04/2023 19:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2023 17:09
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
10/04/2023 17:05
Expedição de ofício
-
10/04/2023 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
10/04/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
10/04/2023 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
10/04/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2023 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2023 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2023 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2023 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2023 14:09
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
10/04/2023 14:09
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
10/04/2023 14:08
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
10/04/2023 14:08
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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10/04/2023 14:08
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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10/04/2023 14:07
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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10/04/2023 14:07
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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10/04/2023 14:06
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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10/04/2023 14:06
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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27/02/2023 23:19
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/02/2023 23:19
Determinada a intimação
-
08/09/2022 16:08
Juntada de Petição
-
03/01/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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30/11/2021 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
05/11/2021 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/11/2021 12:32
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93 do processo originário.Número: 50148747220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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