31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140579-46.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140578-61.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ROBERTO RODRIGUES COSTA)
02/07/2025 09:16

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001907-78.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:41

Decisão interlocutória
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-58 processada no TRF2 com o no. 51405794620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-58 processada no TRF2 com o no. 51405786120254029666/TRF (CARLOS ROBERTO RODRIGUES COSTA)
16/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-58
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001907-78.2022.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 27/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-58
23/05/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/12/2024 14:20

Transitado em Julgado
21/11/2024 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/11/2024 17:34

Juntada de Petição
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/09/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
05/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 08:10

Conclusos para julgamento
03/05/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/03/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/02/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 14:15

Determinada a intimação
08/02/2024 08:39

Juntada de Petição
08/02/2024 08:18

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 08:10

Juntada de Petição
08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:44

Determinada a intimação
09/11/2023 07:56

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 15:29

Juntada de Petição
24/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:29

Determinada a intimação
19/09/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 13:19

Juntada de Petição
16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/07/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:22

Determinada a intimação
05/07/2023 08:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:51

Determinada a intimação
27/02/2023 07:36

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 07:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/12/2022 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/11/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/11/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2022 12:10

Juntada de Petição
28/09/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/09/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 14:53

Determinada a intimação
26/09/2022 18:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 09:01

Juntada de Petição
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
23/08/2022 15:44

Determinada a intimação
22/08/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:37

Determinada a intimação
06/07/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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