TRF2 - 5000379-10.2025.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/09/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2025 13:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/08/2025 17:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS506J)
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20/08/2025 13:29
Juntada de Certidão
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15/08/2025 16:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/07/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/07/2025 18:26
Juntada de Certidão
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11/07/2025 16:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/06/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2025 19:04
Juntada de Petição
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000379-10.2025.4.02.5003/ES AUTOR: GILVANITA DIAS DOS SANTOS E SANTOSADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas diretrizes da Portaria SEI SJES nº 3, de 26 de setembro de 2024, a avaliação social necessária à instrução do processo será realizada pela assistente social Sr(a).
Rosilene Oliveira da Silva, CRESS/ES Nº 6724, com honorários fixados em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) de acordo com a PORTARIA SJES Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.Ficam as partes e o(a) profissional encarregado(a) da realização da visita social intimados para ciência das advertências a seguir descritas.• Ao(à) assistente social:- O profissional encarregado da realização da avaliação social deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores;- Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder aos quesitos formulados na origem, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da visita, quando o responsável previamente indicar a data, ou da intimação via sistema e-proc, nos casos em que a visita acontecer sem data pré-agendada,- Fica registrada a indicação, pelo INSS, das assistentes técnicas MARA RÚBIA DA SILVA, CRESS 550/17ª Região, e MARIA BEATRIZ SAITER GARSCHABEN, CRESS 556/17ª Região, para acompanhamento dos trabalhos periciais, cabendo às partes a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes.• Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):- A parte autora deverá fornecer ao(à) profissional encarregado(a) da avaliação todas as informações e todos os documentos solicitados, ficando ciente de que o processo será devolvido à origem sem instrução caso não seja encontrada em seu domicílio.Apresentado o laudo, será solicitado o pagamento dos honorários periciais e devolvido o processo à origem. -
11/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/06/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 22
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07/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 22 e 23
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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28/05/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: GILVANITA DIAS DOS SANTOS E SANTOSADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
27/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/05/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILVANITA DIAS DOS SANTOS E SANTOS <br/> Data: 22/07/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São
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22/05/2025 16:01
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPSMTJA-ES)
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22/05/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 13:45
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/03/2025 16:52
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 15:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para RJJUS506J)
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06/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 18:39
Determinada a intimação
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05/02/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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