20/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-70 processada no TRF2 com o no. 51792971520254029666/TRF (SHEILA PATRICIO COELHO)
20/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-70 processada no TRF2 com o no. 51792971520254029666/TRF (LUCIANA SANTOS)
19/09/2025 09:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-70
19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004474-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: LUCIANA SANTOSADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-70
06/08/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 17:51

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004474-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA SANTOSADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
17/06/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 23:32

Determinada a intimação
17/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 08:23

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004474-80.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: LUCIANA SANTOSADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
02/06/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 07:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 07:51

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 13:46

Homologada a Transação
30/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:44

Juntada de Petição
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:58

Determinada a intimação
19/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 13:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/02/2025 14:03

Despacho
20/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:52

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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