TRF2 - 5008461-38.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63
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02/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008461-38.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: JOAO VILELA DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668)AGRAVANTE: JVM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668)AGRAVANTE: MARCIO SIQUEIRA MARTINSADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668)AGRAVANTE: VERONICA SIQUEIRA MARTINSADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO JVM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA interpõe agravo interno contra acórdão proferido por esta eg. 8ª Turma Especializada, que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por VERONICA SIQUEIRA MARTINS.
A parte agravante se insurge por meio de agravo interno contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento.
Alega, em síntese, que o valor bloqueado é presumivelmente voltado à subsistência e a comprovação de que o valor se destina ao mínimo existencial foi feita de maneira indireta, por meio de indícios de hipossuficiência.
Em contrarrazões, a CEF pugna pelo não conhecimento do recurso e, subsidiariamente, pelo seu não provimento.
O art. 1.021 do CPC estabelece que “contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”.
Significa que o recurso de agravo interno é cabível apenas contra decisões monocraticamente proferidas por "relator".
Decerto, o recurso de agravo interno interposto contra acórdão proferido pelo colegiado não se amolda à hipótese legal.
Trata-se, portanto, de erro grosseiro, haja vista a ausência de dúvida razoável quanto ao recurso cabível, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.
Confira-se: TRIBUTÁRIO.
PROCESSUAL CIVIL.
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO.
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
APLICAÇÃO DE MULTA.
ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.1 - A teor do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada.Precedentes: AgInt no AgInt no RMS 50.878/RJ, Rel.
Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 02/08/2019; AgInt no AgInt na Rcl 36.076/SP, Rel.
Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, DJe 05/06/2019; AgInt no AREsp 1.392.533/RS, Rel.
Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 30/05/2019; AgInt no AgInt na PET nos EAREsp 1.077.010/SP, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 03/06/2019; e AgInt no AgInt no AREsp 1.286.432/SP, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 27/03/2019.2 - Mostrando-se manifestamente inadmissível o agravo interno, impõe-se a condenação da parte agravante na sanção prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015.3 - Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa. (STJ.
Primeira Seção, AgInt no RMS n° 53.720/SP, Rel.
Min.
SÉRGIO KUKINA, data do julgamento em 28/08/2019, data da publicação em 04/09/2019).
Desse modo, NÃO CONHEÇO do agravo interno, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. -
01/09/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:11
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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29/08/2025 17:07
Não conhecido o recurso
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21/08/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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15/08/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2025 16:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008461-38.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro. -
01/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41
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01/07/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008461-38.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00064352520174025101/RJ)RELATOR: ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAGRAVANTE: JOAO VILELA DA SILVA MARTINSADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668)AGRAVANTE: JVM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668)AGRAVANTE: MARCIO SIQUEIRA MARTINSADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668)AGRAVANTE: VERONICA SIQUEIRA MARTINSADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 34 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
30/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41
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30/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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27/06/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/06/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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04/06/2025 13:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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30/05/2025 14:37
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5008461-38.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668) AGRAVANTE: JVM LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668) AGRAVANTE: MARCIO SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668) AGRAVANTE: VERONICA SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO(A): RICARDO BRAGA FRANCA (OAB RJ098795) ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO MUSA CORREA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
28/05/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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27/05/2025 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/05/2025 20:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 117
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26/05/2025 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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09/05/2025 17:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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09/05/2025 17:02
Juntada de Petição - (PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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30/09/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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26/09/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/09/2024 18:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 09:39
Juntada de Petição
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17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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11/09/2024 18:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PI000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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11/09/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 19:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/09/2024 19:00:18)
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05/09/2024 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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05/09/2024 12:52
Determinada a intimação
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29/08/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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29/08/2024 18:28
Juntada de Certidão
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29/08/2024 15:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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25/06/2024 13:28
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB32)
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25/06/2024 13:27
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
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25/06/2024 13:27
Despacho
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21/06/2024 17:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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21/06/2024 16:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 255, 247 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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