08/09/2025 10:26

Baixa Definitiva
08/09/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 10:16

Juntada de Petição
05/08/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002768-14.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: FRANCISCO EDMAR FERREIRA FARIASADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELOS COELHO (OAB RJ251935)ADVOGADO(A): JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO (OAB RJ253311)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183). Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002768-14.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAIMPETRANTE: FRANCISCO EDMAR FERREIRA FARIASADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELOS COELHO (OAB RJ251935)ADVOGADO(A): JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO (OAB RJ253311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 02/06/2025 - Juntado(a)
02/06/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:07

Juntado(a)
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
29/04/2025 10:27

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:00

Determinada a intimação
15/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:44

Determinada a intimação
14/04/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:27

Juntada de Petição
14/04/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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