14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/09/2025 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 12:54

Juntada de Petição
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:26

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015710-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ DE MESQUITA SOBREIRAADVOGADO(A): ALEXY POSTAY CASTELUBER (OAB ES030573) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ajuizado por LUIZ DE MESQUITA SOBREIRA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando, em sede de liminar, o fornecimento "ao Requerente, de forma imediata, todos os seus contracheques do programa mais médicos, bem como que libere seu acesso ao APP SOU GOV, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse juízo, ao qual neste momento sugere a quantia de R$ 500,00/dia". É o relatório.

Verifico que incide óbice ao processamento e julgamento do presente feito, já que se trata de matéria cível, não tendo este Juizado Adjunto à 4ª Vara Federal Cível competência para apreciação.

Por todo o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e, por via de consequência, determino a redistribuição do feito ao Juizado Especiail Federal desta Seção Judiciária competente.

Considerando que há pedido de tutela de urgência pendente de análise, remetam-se os autos para distribuição independentemente do prazo recursal, nos termos do art. 289, §2º, do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 20221.

Alterado o assunto cadastrado, redistribua-se. 1.

Art. 289.

A redistribuição das ações ocorrerá em cumprimento a decisão, devidamente fundamentada, proferida pelo juiz a quem o feito foi distribuído inicialmente, nas hipóteses legais de incompetência, aplicando-se, no que couber, a sistemática estabelecida para a distribuição de ações, inclusive o exame depossível prevenção, salvo se já realizado anteriormente.§ 1º Declinada a competência para juízo diverso, a este último incumbirá suscitar, caso discorde de tal decisão, conflito negativo, vedada a devolução dos autos ao juízo declinante, salvo nos casos de regularização de simples equívoco na remessa dos autos.§ 2º As decisões declinatórias de competência somente poderão ser cumpridas após a intimação das partes e o decurso do prazo recursal, devidamente certificados nos autos pela secretaria do juízo, salvo determinação judicial em contrário.
02/06/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVITJE02F)
02/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:54

Declarada incompetência
01/06/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 18:26

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de insumos - Para: Direito de Acesso à Informação
30/05/2025 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012438-36.2025.4.02.5001

Jorge da Silva Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000636-14.2025.4.02.5107

Renilde Souza Lessa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thailana de Sousa Pacheco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023964-93.2022.4.02.5101

Luis Marcelo Motta de Assumpcao Freitas

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011887-90.2024.4.02.5001

Agile Distribuidora LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Michel Scaff Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/04/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5008113-19.2019.4.02.5101

Patricia de Negri Barbosa

Uniao

Advogado: Vinicius Magni Vercoza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/05/2020 10:12

Exibir Processo