TRF2 - 5069880-19.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:11
Intimado em Secretaria
-
15/09/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-01 processada no TRF2 com o no. 51764495520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-01 processada no TRF2 com o no. 51764487020254029666/TRF (FRANCO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
15/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-01 processada no TRF2 com o no. 51764487020254029666/TRF (DANIELLE DE AZEVEDO TEIXEIRA)
-
12/09/2025 16:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-01
-
25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
23/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
23/07/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
23/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
23/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
23/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 18:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-01
-
23/07/2025 18:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-01
-
23/07/2025 18:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
-
23/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 18:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-01
-
04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
16/06/2025 20:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
16/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 19:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-01
-
10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
09/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069880-19.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE DE AZEVEDO TEIXEIRAADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda.
Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.
Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. -
02/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 15:01
Determinada a intimação
-
02/06/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5069880-19.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: DANIELLE DE AZEVEDO TEIXEIRAADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 28/05/2025 - PETIÇÃO -
28/05/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
28/05/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 08:31
Juntada de Petição
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
13/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 12:53
Determinada a intimação
-
12/05/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
29/04/2025 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
24/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 13:04
Determinada a intimação
-
24/03/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 23:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/03/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/03/2025 12:54
Juntada de Petição
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
04/02/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/02/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
31/01/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
31/01/2025 19:06
Determinada a intimação
-
31/01/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 17:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
31/01/2025 14:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO38
-
31/01/2025 14:20
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
-
31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/12/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/11/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
29/11/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
29/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 11:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/11/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 18:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/06/2024 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
13/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/05/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
13/05/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
03/05/2024 15:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2024 18:27
Juntada de Petição
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
18/04/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/04/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 09:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/04/2024 18:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
11/04/2024 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/01/2024 16:13
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
13/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
26/10/2023 14:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/10/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 08:37
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2023 06:41
Juntada de Petição
-
17/10/2023 11:32
Juntada de Petição
-
27/09/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/09/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/09/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/09/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/09/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/09/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 13:02
Determinada a intimação
-
08/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE DE AZEVEDO TEIXEIRA <br/> Data: 25/09/2023 às 10:30. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
-
08/09/2023 14:20
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 13
-
08/09/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/08/2023 13:48
Juntada de Petição
-
23/08/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/08/2023 15:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
22/08/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/08/2023 11:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/08/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:13
Determinada a citação
-
20/08/2023 14:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE DE AZEVEDO TEIXEIRA <br/> Data: 25/08/2023 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
-
18/08/2023 19:13
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 14:49
Determinada a citação
-
07/07/2023 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 16:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/06/2023 16:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/06/2023 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/06/2023 16:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/06/2023 15:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
22/06/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5071425-90.2024.4.02.5101
Dener Bastos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2024 15:41
Processo nº 5004628-75.2025.4.02.0000
Dealer &Amp; Pack Distribuidora de Embalagen...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2025 16:27
Processo nº 5001683-35.2025.4.02.5006
Heitor Anacleto Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Yandria Gaudio Carneiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/04/2025 14:20
Processo nº 5029116-20.2025.4.02.5101
Roberto Alves Brandao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paulo Henrique Fentanes Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/04/2025 16:49
Processo nº 0009008-11.2018.4.02.5001
Eldren Suzano Coutinho
Uniao
Advogado: Marcelo Jaime Ferreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/12/2019 21:52