06/08/2025 13:31

Baixa Definitiva
06/08/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5010649-04.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO - AJUFERJESADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035)ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela União Federal contra a decisão do evento 47, DESPADEC1, que julgou prejudicado o presente agravo de instrumento, diante da sentença que homologou acordo nos autos principais, julgando o processo extinto com resolução do mérito. 2.

Sustenta a União que "a transação celebrada entre a Associação e a União somente abarca os titulares do crédito que manifestem adesão ao referido instrumento, motivo pelo qual resta mantido o interesse recursal em relação a eventuais exequentes que não manifestem adesão". 3.

Contrarrazões no evento evento 61, CONTRAZ1. É o relato do necessário.

Decido. 4.

Conheço dos embargos de declaração, sem, entretanto, dar-lhes provimento. Analisando os autos principais, percebe-se que a sentença, expressamente, pôs fim ao litígio, determinando a baixa e arquivamento dos autos, o que já foi feito, sem qualquer oposição da ora embargante. Desse modo, deve ser mantida a decisão agravada. 5.

Diante do exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração.

Intimadas as partes, dê-se baixa, com as cautelas de praxe.
10/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
10/06/2025 18:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 18:34

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
26/05/2025 18:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 17:57

Juntada de Petição
20/05/2025 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5010649-04.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO - AJUFERJESADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035)ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o embargado para que se manifeste no prazo legal.

Após, voltem conclusos.
15/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
08/04/2025 11:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
14/03/2025 13:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/02/2025 14:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00273273320094025101/RJ
14/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:13

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
14/02/2025 12:13

Prejudicado o recurso
27/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 00273273320094025101/RJ
06/11/2024 12:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
05/11/2024 11:44

Juntada de Petição
30/10/2024 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2024 13:49

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
27/09/2024 13:49

Decisão interlocutória
26/09/2024 18:34

Juntada de Petição
23/09/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
23/09/2024 12:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/08/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 11:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0027327-33.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16
23/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2024 16:41

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
23/08/2024 16:41

Decisão interlocutória
22/08/2024 19:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
22/08/2024 19:36

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/08/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0027327-33.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
06/08/2024 12:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
06/08/2024 12:18

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2024 16:41

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB16 para GAB30)
01/08/2024 14:18

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
01/08/2024 14:13

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
31/07/2024 16:39

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 178, 168 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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