19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002814-85.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MARINALVA APARECIDA DA SILVA AVELINOADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.

Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º).
15/08/2025 15:13

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
04/07/2025 16:46

Transitado em Julgado
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002814-85.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARINALVA APARECIDA DA SILVA AVELINO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do R Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002814-85.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MARINALVA APARECIDA DA SILVA AVELINOADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso venha a ser interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:51

Determinada a intimação
28/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/11/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/11/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINALVA APARECIDA DA SILVA AVELINO <br/> Data: 21/01/2025 às 13:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição
23/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:33

Determinada a citação
17/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESLIN01F)
16/09/2024 19:52

Despacho
11/09/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 20:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/09/2024 17:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 11:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS505J)
10/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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