09/09/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:56

Determinada a intimação
22/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 13:52

Juntada de Petição
13/08/2025 12:42

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 13:41

Transitado em Julgado - Data: 27/03/25
03/06/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004371-13.2024.4.02.5003/ESREQUERENTE: WAGNER FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
19/05/2025 16:17

Determinada a intimação
16/05/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 10:08

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
27/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
27/03/2025 20:31

Homologada a Transação
25/03/2025 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
20/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/12/2024 13:04

Juntada de Petição
03/12/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER FERREIRA DE SOUZA <br/> Data: 09/01/2025 às 10:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
02/12/2024 13:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
29/11/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:14

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 10:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
14/11/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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