03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO32
03/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/07/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5101624-95.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: IRIS CRISTINA SANTOS DA SILVA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206) MILITAR – AUXÍLIO FARDAMENTO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10/2001 - PAGAMENTO DO VALOR A MENOR REALIZADO EM 2014 - COBRANÇA DA DIFERENÇA APENAS EM 2024 - ENUNCIADO 126 DA TRU DE 15/04/2025 - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL contados da promoção do militar, e não se reinicia com a passagem do militar à reserva - RECURSO Da parte AUTORa CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101624-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IRIS CRISTINA SANTOS DA SILVA LOPESADVOGADO(A): JULIANA MONTEIRO REIMAO (OAB RJ138206)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, II, do CPC) e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54 da Lei nº 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.
28/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:13

Declarada decadência ou prescrição
12/12/2024 10:09

Juntada de Petição
12/12/2024 09:10

Conclusos para julgamento
11/12/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 23:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 17:51

Determinada a citação
05/12/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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