TRF2 - 5002906-06.2024.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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14/09/2025 17:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002906-06.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: RENATO FABIANO SILVA ERMIRIO DOS REISADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES (OAB RJ229764)AUTOR: JOAQUIM SOUZA CARDOSO DOS REISADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES (OAB RJ229764) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Compulsando os autos verifico que o acórdão da 4ª Turma Recursal (evento 30, ACOR2), anulou a sentença e concedeu a tutela de urgência ao autor para a implantação de benefício de pensão por morte e o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento do feito e a devida instrução probatória..
Dessa forma, revogo os despachos de execução dos eventos 56 e 61.
Cite-se o Réu para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.
Sem prejuízo, deverão as partes se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, juntando aos autos todos documentos de que disponham para a elucidação do feito.
Retifique a secretaria a autuação, retirando os autos da fase de execução.
Intime-se. -
03/09/2025 18:40
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 18:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 18:05
Decisão interlocutória
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03/09/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 13:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 13:06
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002906-06.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: RENATO FABIANO SILVA ERMIRIO DOS REISADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES (OAB RJ229764)REQUERENTE: JOAQUIM SOUZA CARDOSO DOS REISADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES (OAB RJ229764)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 28/08/2025 - PETIÇÃO -
28/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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28/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:25
Juntada de Petição
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:07
Determinada a intimação
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12/08/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 13:07
Determinada a intimação
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01/07/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 13:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/07/2025 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIG05
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01/07/2025 12:44
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 39
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 06:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002906-06.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: JOAQUIM SOUZA CARDOSO DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES (OAB RJ229764)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
27/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 11:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 10:26
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002906-06.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: JOAQUIM SOUZA CARDOSO DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES (OAB RJ229764)INTERESSADO: RENATO FABIANO SILVA ERMIRIO DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO por morte.
SENTENÇA TERMINATIVA.
BENEFÍCIO INDEFERIDO POR NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA NOTIFICAÇÃO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e conceder tutela de urgência, no sentido da imediata implantação do benefício.Intime-se o INSS para cumprimento da tutela de urgência.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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23/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/05/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/05/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/04/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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30/04/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 92
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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23/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2024 13:30
Determinada a intimação
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27/06/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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10/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2024 16:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/06/2024 16:11
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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