06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001369-89.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: ANTONIO GELSON DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento da remessa necessária e a descida dos autos, bem como a ocorrência do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se eletronicamente os autos.
27/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:54

Determinada a intimação
27/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50013698920254025006/TRF2
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001369-89.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: ANTONIO GELSON DA SILVAADVOGADO(A): BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) DESPACHO/DECISÃO O impetrante requer o seguinte: "Diante disso, requer-se a este juízo que determine ao INSS o pagamento das parcelas retroativas referentes ao acréscimo de 25%, com efeitos financeiros a partir de 12/09/2024, e não apenas a partir do mês de maio de 2025, como indevidamente considerado." Em sentença, foi determinado que a autoridade coatora concluísse a análise do requerimento: "Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que agende a perícia médica para aferir a extensão da incapacidade laborativa do impetrante, bem como conclua a análise do requerimento de concessão do acréscimo de 25% no benefício previdenciário apresentado pela parte impetrante em 12/09/2024, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão." Mediante o exposto, verifico que a autoridade coatora cumpriu a obrigação de fazer determinada nos autos, sendo que o requerimento do impetrante extrapola os limites do título judicial, podendo, caso queira, ajuizar nova ação. Assim, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região devido ao reexame necessário. Intime-se.
28/05/2025 12:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
28/05/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:58

Decisão interlocutória
27/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
02/05/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:55

Concedida a Segurança
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 10:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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