TRF2 - 5000217-12.2025.4.02.5101
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:28
Juntada de Petição
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11/08/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:52
Determinada a intimação
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14/07/2025 21:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 09:10
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000217-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYANA SANTOS DE LUCENAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, a Sra.
ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.
Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.
II – Intime-se a referida Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso.
III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.
IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.
V – Por fim, façam-me conclusos. -
27/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:44
Determinada a intimação
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26/05/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 11:46
Juntada de Petição
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07/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/05/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/05/2025 08:15
Juntada de Petição
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30/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2025 18:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2025 12:46
Determinada a citação
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25/04/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 11:10
Juntada de Petição
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07/04/2025 16:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
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07/04/2025 16:27
Juntada de Certidão
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07/04/2025 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/04/2025 15:35
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2025 08:41
Juntada de Petição
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02/04/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/03/2025 14:33
Juntada de Petição
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20/03/2025 14:21
Juntada de Petição
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06/03/2025 14:22
Juntada de Petição
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05/03/2025 14:42
Juntada de Petição
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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14/02/2025 11:05
Juntada de Petição
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13/02/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/02/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYANA SANTOS DE LUCENA <br/> Data: 02/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIR
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12/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
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12/02/2025 13:31
Determinada a intimação
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11/02/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 13:27
Juntada de Petição
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04/02/2025 09:35
Juntada de Petição
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31/01/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2025 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2025 10:37
Determinada a intimação
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29/01/2025 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 18:58
Juntada de Certidão
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14/01/2025 12:18
Juntada de Petição
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06/01/2025 02:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/01/2025 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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