19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003156-57.2024.4.02.5114/RJAUTOR: RITA DE CASSIA RODRIGUES GABYADVOGADO(A): LAUDICEIA SOARES DE LIRA (OAB RJ200116)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento dos valores devidos à autora RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY, CPF 020.xxx.xxx-35, a título do benefício de auxílio doença NB 716.364.070-7 de 15/10/2024 (dia seguinte à cessação) e 01/12/2024 (data da cessação fixada pela perita judicial) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.

Tudo nos termos da fundamentação acima.

Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido à autora, no prazo de 30 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
18/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:00

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003156-57.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA RODRIGUES GABYADVOGADO(A): LAUDICEIA SOARES DE LIRA (OAB RJ200116) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
28/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:46

Determinada a intimação
27/05/2025 22:35

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 21:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 17:00

Determinada a intimação
08/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:05

Determinada a intimação
08/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA RODRIGUES GABY <br/> Data: 04/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLIN
03/12/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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