19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004285-06.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: DIONEY BARBOSA TORRESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 18/09/2025 - PETIÇÃO
18/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:08

Despacho
17/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 12:33

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
17/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-06.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: DIONEY BARBOSA TORRESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 08/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 08:19

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-06.2024.4.02.5112/RJAUTOR: DIONEY BARBOSA TORRESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 86 da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a implantar, em favor de DIONEY BARBOSA TORRES, o benefício de auxílio-acidente, desde 24/10/2023, dia imediatamente posterior à cessação administrativa do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 643.762.284-2).

Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até o restabelecimento do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Intimem-se.
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004285-06.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: DIONEY BARBOSA TORRESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
29/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 07:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
22/11/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIONEY BARBOSA TORRES <br/> Data: 14/04/2025 às 09:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
18/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 08:22

Despacho
04/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:50

Despacho
03/10/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 09:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006644-31.2021.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 46, 52
01/10/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 17:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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