27/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005279-64.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: LENI DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ (OAB ES025400)ADVOGADO(A): DAIANY BIONDO (OAB ES019206)REQUERENTE: ISAQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ (OAB ES025400)ADVOGADO(A): DAIANY BIONDO (OAB ES019206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 13/07/2025 - Juntado(a)
13/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
13/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/07/2025 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-01
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 22:29

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/07/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
01/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
01/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005279-64.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LENI DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ (OAB ES025400)ADVOGADO(A): DAIANY BIONDO (OAB ES019206)AUTOR: ISAQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ (OAB ES025400)ADVOGADO(A): DAIANY BIONDO (OAB ES019206)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora ISAQUE DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito no CPF nº *04.***.*28-64, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7151887893), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 05/06/2024, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 16.895,23 (Dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco reais, vinte e três centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7151887893), em favor da parte autora ISAQUE DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito no CPF nº *04.***.*28-64, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se. ?
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 22:14

Homologada a Transação
30/06/2025 09:11

Conclusos para julgamento
30/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005279-64.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: LENI DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ (OAB ES025400)ADVOGADO(A): DAIANY BIONDO (OAB ES019206)AUTOR: ISAQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ (OAB ES025400)ADVOGADO(A): DAIANY BIONDO (OAB ES019206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005279-64.2024.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: LENI DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ (OAB ES025400)ADVOGADO(A): DAIANY BIONDO (OAB ES019206)AUTOR: ISAQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ (OAB ES025400)ADVOGADO(A): DAIANY BIONDO (OAB ES019206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 18/05/2025 - LAUDO PERICIAL
29/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/05/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/05/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
27/05/2025 23:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
10/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 24/03/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sa
10/01/2025 07:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
09/01/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:49

Decisão interlocutória
09/12/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/11/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 21:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:16

Determinada a citação
06/11/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
05/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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