16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022889-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) DESPACHO/DECISÃO O tema 1209 (STF), afetado, trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019".

Há períodos nos quais a autora pretende ver reconhecida a especialidade e que são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:42

Decisão interlocutória
28/08/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:28

Juntada de Petição
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022889-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB RS076095) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença.
04/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 10:09

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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