08/08/2025 06:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
23/06/2025 16:29

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESSER01
18/06/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005368-89.2021.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARGARIDA MARIA SIMON (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO (OAB ES009624)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO (OAB ES004367) ADMINISTRATIVO - FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA VERSUS QUINQUENAL – REPERCUSSÃO GERAL DO ARE 709.212 JULGADO PELO STF EM NOVEMBRO 2014 – MODULAÇÃO DE EFEITOS – TEMA 608 DO STF - NOVA DECISÃO DO STF RECONHECENDO, POR VIA TRANSVERSA, O DIREITO A REVISÃO PORÉM COM EFEITOS PROSPECTIVOS E A SER PROMOVIDO NA VIA ADMINSITRATIVA - RATIFICAÇÃO DO TEMA 731 DO STJ QUE VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.

Sem custas, nos termos do parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de maio de 2025.
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
15/05/2025 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 13:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G02)
02/04/2025 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 17:56

Juntada de Petição
18/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2025 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2025 01:05

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 15:40

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
07/02/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 18:06

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2021 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/11/2021 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 15:53

Determinada a intimação
12/11/2021 07:25

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2021 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2021 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2021 13:54

Determinada a citação
11/10/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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