08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 15:41

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 17:23

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000007-67.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSIMAR ARAUJO DE ANDRADE (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 01/03/2024, DCB em 31/01/2025. b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (01/03/2024) até a DCB (31/01/2025), abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
29/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 07:42

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 20:20

Juntado(a)
04/04/2025 19:07

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 22:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
24/02/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:45

Determinada a intimação
19/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 21:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 21:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
16/02/2025 21:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSIMAR ARAUJO DE ANDRADE <br/> Data: 14/02/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do C
09/01/2025 12:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
09/01/2025 12:29

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 21:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG192503
07/01/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 11:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
02/01/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5029195-96.2025.4.02.5101

Osmar Cerqueira dos Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 19:39

Exibir Processo

Processo nº 5035252-33.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Rental Munck Remocoes LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001122-36.2024.4.02.5106

Joelma Boaventura Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5001155-41.2024.4.02.5101

Denize de Souza Meireles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5001473-69.2025.4.02.5107

Amilton Bezerra Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Pupo de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo