11/09/2025 18:03

Baixa Definitiva
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-45 processada no TRF2 com o no. 51752457320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-45 processada no TRF2 com o no. 51752448820254029666/TRF (SARA LOPES MACHADO)
10/09/2025 05:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-45
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 23:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 20:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-45
13/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008546-41.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: SARA LOPES MACHADOADVOGADO(A): JESSICA GALVANI (OAB PR090117) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:23

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
28/07/2025 11:11

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 15:45

Juntada de Petição
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008546-41.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SARA LOPES MACHADOADVOGADO(A): JESSICA GALVANI (OAB PR090117)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor de SARA LOPES MACHADO, fixada a DIB em 24/03/2025 (DII), com duração de 45 dias, contados a partir da data da efetiva implantação pelo INSS, sendo certo que a parte autora poderá requerer a prorrogação do benefício administrativamente, antes do término desse prazo, se permanecer inapta para o trabalho. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas a partir da DIB, até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente, a contar de cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela: Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em atendimento à antecipação de tutela, cumprir o item (i) do dispositivo. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Registre-se que cabe ao INSS intimar a parte autora para apresentar a declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.

R.

I.
26/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 11:21

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 06:58

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
25/04/2025 19:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SARA LOPES MACHADO Data: 09/04/2025 às 14:00. Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: MARIANA FANTINATTI DOS
17/03/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
17/03/2025 17:05

Determinada a intimação
17/03/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:25

Juntada de Petição
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
10/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
24/02/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 22:29

Despacho
24/02/2025 20:42

Juntada de Petição
24/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SARA LOPES MACHADO Data: 10/02/2025 às 14:00. Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ Perito: MARIANA FANTINATTI DO
27/11/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 22:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 10:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:48

Decisão interlocutória
05/11/2024 13:50

Alterado o assunto processual
04/11/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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