12/09/2025 19:10

Juntada de Certidão
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006766-47.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: SALVADOR SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 12/08/2025 - RECURSO INOMINADO
12/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006766-47.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SALVADOR SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada NB 87/719.918.187-7 desde a data do requerimento administrativo, em 06/12/2024.
17/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 17:17

Juntado(a)
14/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006766-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SALVADOR SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 38.
25/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 14:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006766-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SALVADOR SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
02/06/2025 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 09:03

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 17:16

Conclusos para julgamento
26/05/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 23:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
03/05/2025 22:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
03/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SALVADOR SOUZA MIRANDA <br/> Data: 22/04/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Le
28/03/2025 13:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
26/03/2025 17:27

Despacho
26/03/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2025 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 07:19

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 09:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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